COMUNICADOS > janeiro, 2010
Trabalhos em desenvolvimento

Comunicamos a todos os associados que estão a ser preparados estudos para caracterização da actividade.

Serão realizados estudos de solos das zonas onde estão instaladas as nossas unidades de gestão de resíduos, bem como da qualidade das águas de cursos de água confinantes e também o estudo do impacto paisagístico e de ruído.

Estes estudos visam verificar os impactos da nossa actividade quando comparada com outras, comerciais, industriais e as resultantes da infraestruturação e vivência urbana, cujo controle e legislação regulamentar são muito menos apertadas.

Está também a ser estudada a legislação existente e a nova legislação Quadro para podermos aferir da sua dificuldade de aplicação prática e sugerir, caso necessário, algumas alterações que possam resultar em benefícios para o sector e simultaneamente para o próprio Estado.

A curto prazo serão anunciadas datas de realização de formação em diferentes áreas, dada por formadores devidamente certificados e que poderão contar para o número de horas de formação exigidas por lei às empresas.

 

Relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 21 de Julho, comunicamos aos nossos associados que foi feita a análise jurídica do mesmo ressaltando desta o seguinte:

 

- Não foi publicada a Portaria com os valores mínimos a considerar para a garantia financeira ou fundos próprios previstos no Decreto - Lei relativos à Responsabilidade Ambiental que cada empresa tem que assumir. Nestas circunstâncias, e não tendo encontrado junto dos produtos oferecidos pela generalidade das companhias de seguros nenhum que cubra especificamente os problemas ambientais referidos, solicitamos informação à APA, acerca da melhor forma de resolver esta situação.

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